Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial
A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada pelo Despacho n.º 9126/2022 de 26 de julho com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”.
A Comissão integrou os membros Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta, Vítor Junqueira, Rui Nicola e Noémia Goulart e beneficiou do apoio técnico da OIT à coordenação dos trabalhos, representada pela especialista em proteção social Mariana Pereira, com o apoio do GEP do MTSSS.
O objetivo dos trabalhos foi progredir no conhecimento das alterações promovidas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social em vigor (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas dimensões financeira e a social, tendo em vista os atuais e futuros desafios.
O XXIV Governo Constitucional decidiu fazer uma discussão alargada do conteúdo do Livro Verde, começando pelo envolvimento dos Parceiros Sociais:
- O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial foi disponibilizado aos Parceiros Sociais a 30 de julho de 2024 em Reunião Plenária da CPCS, e apresentado pela Comissão a 16 de outubro ao Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social no âmbito do Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
- O Livro Verde em formato digital foi disponibilizado publicamente, para contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e de quem se quizesse associar, até 15 de dezembro de 2024 para o endereço de e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.
- Adicionalmente a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dirigiu convite a um conjunto de entidades solicitando a emissão de pareceres sobre o documento (integrados na versão revista como Anexo D | Pareceres).
Consulte o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial (Edição revista janeiro 2025).
Fonte: MTSS
Data:14-02-2025 09:44:44
