Legislação
Regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Define o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional (CQEP).
Estabelece a criação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de 25 horas em UFCD de 10 horas.
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
Estabelece o regime da formação e Certificação de Competências Pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
Regula a certificação de competência s profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contexto de trabalho.
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
Caracteriza os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Determina a validade dos Certificados de Aptidão Pedagógica.
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras.
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
Define as condições necessárias à obtenção de habilitação profissional. para a docência num determinado domínio.
Atualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.
Define o estatuto do formando.
BOLSA DE FORMADORES
OFERTA DE FORMAÇÃO
ACESSO À CERTIFICAÇÃO
ENTIDADES FORMADORAS
RECURSOS E PROJETOS
