A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acaba de disponibilizar o guia prático intitulado “Assessing the national system for the recording and notification of occupational accidents and diseases”. Este guia foi desenvolvido para ajudar os Estados-Membros a avaliar os seus sistemas nacionais de registo e notificação de acidentes e doenças profissionais e a identificar ações para melhoria e destina-se a um vasto leque de profissionais envolvidos na avaliação e reforço dos respetivos sistemas nacionais, entre eles estão agências governamentais, como Ministérios do Trabalho ou da Saúde, Inspeções do Trabalho e autoridades nacionais de SST, bem como organizações de trabalhadores e empregadores, sem esquecer as organizações de segurança social e instituições de seguro contra acidentes de trabalho — públicas ou privadas — dado o seu papel fundamental na indemnização, recolha e monitorização de dados.
Além disso, o guia também pode ser usado por profissionais de SST, pesquisadores e outras partes interessadas envolvidas no desenvolvimento de políticas e na melhoria do sistema.
O guia está organizado em torno de quatro áreas centrais de avaliação:
- Enquadramento nacional que regula o registo e a notificação;
- Âmbito e cobertura do sistema;
- Procedimentos e mecanismos de registo e notificação;
- Produção e utilização de estatísticas relativas a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Os resultados da avaliação permitirão aos constituintes:
- Obter uma compreensão abrangente e partilhada do sistema nacional, incluindo o respetivo enquadramento regulamentar e institucional;
- Desenvolver ou aperfeiçoar o perfil nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
- Iniciar um processo estruturado de identificação de lacunas existentes e de necessidades futuras de desenvolvimento.
O capítulo final apresenta orientações para a identificação de pontos fortes e desafios, com vista a apoiar discussões tripartidas e a definição de prioridades, contribuindo para a elaboração de planos de ação destinados ao aperfeiçoamento contínuo do sistema.
Fonte: OIT
