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Publicação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
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Publicação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
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A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 reflete a necessidade de aprofundar o trabalho já realizado e de continuar a desenvolver um conjunto de políticas que se constituam como instrumentos de inteligência coletiva social, capazes de contrariar
desvantagens e limitações, e de desenvolver ciclos de oportunidades de ação, de inclusão e de melhoria da qualidade de vida, são os grandes objetivos assumidos pelo XXII Governo Constitucional.

Assim, de forma a consolidar os progressos até agora alcançados, considerando também o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, que aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, para o período de 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão e o desenvolvimento.
Esta Estratégia vem reafirmar os princípios gerais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, bem como perspetivar o futuro da ação governativa, em consonância com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A ENIPD 2021-2025 encontra-se estruturada em oito eixos estratégicos, que se assumem como as grandes metas até 2025.

Para a sua implementação foram definidos os objetivos gerais e os objetivos específicos, as medidas concretas a desenvolver, os indicadores de análise, as entidades responsáveis e envolvidas, bem como as metas a alcançar.
A inclusão das pessoas com deficiência é um objetivo estratégico para a valorização de todos os cidadãos. Só uma sociedade que inclui todos e todas sem exceção pode concretizar o seu verdadeiro potencial.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 - DRE Publicação no DRE

Fonte:POCIQ

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