112.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
A reunião anual dos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho deste ano foi concluída com progressos na regulamentação dos perigos biológicos no ambiente de trabalho, uma análise das condições de trabalho no sector da prestação de cuidados e o papel fundamental dos princípios e direitos fundamentais num mundo do trabalho em rápida transformação.
Nesta Conferência Internacional do Trabalho (CIT), deu-se um importante passo para a possível consagração de regulamentação internacional dos perigos biológicos, salientando-se que a Comissão Normativa sobre os Perigos Biológicos foi presidida por Luís Claudino de Oliveira, Subinspetor-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Além disso, a CIT aprovou uma resolução apresentada pela Comissão da Discussão Geral sobre o Trabalho Digno e a Economia do Cuidado. A resolução inclui um pedido ao Diretor-Geral para preparar um plano de ação sobre o trabalho digno e a economia do cuidado para apoiar as conclusões da Comissão e para ter em conta essas conclusões em futuras propostas de programas e orçamentos da OIT.
A Conferência adotou igualmente as conclusões da Discussão da Discussão Recorrente sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT). As conclusões sublinham que os FDFT são necessários e mais relevantes do que nunca. Fornecem orientações para que a OIT e os seus mandantes respeitem, promovam e realizem efetivamente estes princípios e direitos numa era de rápidas mudanças no mundo do trabalho, incluindo as transições demográfica, ambiental e digital. As conclusões identificam quatro áreas de incidência para a ação política: reforço da governação dos mercados de trabalho; liberdade de associação e diálogo social, incluindo a negociação coletiva; formalização e empresas sustentáveis; e igualdade e inclusão.
A conferência também aprovou o relatório da Comissão de Aplicação das Normas (CAS), que analisou a aplicação de várias Convenções da OIT em 24 casos individuais de países. A CAS realizou uma sessão especial sobre a Bielorrússia, com o objetivo de garantir o cumprimento das recomendações da Comissão de Inquérito, criada em 2003, para analisar a observância das Convenções n.º 87 e 98 da OIT pelo Governo da Bielorrússia.
A CAS analisou ainda o Estudo Conjunto da Comissão de Peritos sobre a Administração do Trabalho num Mundo do Trabalho em Mudança. Os membros sublinharam a oportunidade do Estudo, dadas as rápidas e fundamentais mudanças e crises que o mundo do trabalho enfrenta. Reafirmaram o papel vital de administrações do trabalho eficazes na consecução do trabalho digno, assegurando a promoção e o respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e criando um ambiente propício a empresas sustentáveis.
Aceda aqui à sessão plenária, da manhã do dia 14 de junho.
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Fonte: DGERT
Data:27-06-2024 09:01:11